Aviso legal
Aviso Legal — Lusoterroir.pt
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NIF: 252123204
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Email: hello@lusoterroir.eu
Telefone: +351 910 160 310
2. Propriedade Intelectual
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6. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente aviso legal rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o da comarca da sede da Lusoterroir, com renúncia expressa a qualquer outro.
7. Livro de Reclamações Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt